Aviso legal

 
1. INFORMAÇÃO DA EMPRESA:
 
O proprietário deste site é a Plataforma Civiciti S.L. (doravante, “Civiciti”), com sede em C/Beethoven 15, 08021 Barcelona. A Civiciti está inscrita no Registro Mercantil de Barcelona, no Tomo 45305, Fólio 7, folha número B 483515, inscrição número 1, com número de identificação fiscal B-66726613. Os usuários podem entrar em contato com a Civiciti pelo telefone +34 935 417 128, ou enviar e-mail para o seguinte endereço: hola@civiciti.com.
 
2. OBJETIVO:
 
O objetivo deste site é fornecer informações gerais ao público sobre a Civiciti, seus produtos e seus serviços.
 
O objetivo das condições de uso deste Aviso Legal é reger o uso permitido deste site, cujo URL é https://www.civiciti.com, e/ou conteúdos que ele hospeda (doravante, o “Aviso Legal” e o “Site”, respectivamente), de acordo com a legislação vigente.
 
3. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO:
 
Os presentes Termos de Uso (“Termos”, “Declaração” ou “Condições”) são baseados nos Princípios da Civiciti e contêm as condições de serviço que regem nosso relacionamento com os usuários e com todos aqueles que interagem com a Civiciti, bem como o produtos, marcas e serviços da Civiciti, incluindo a “Civiciti”, que são chamados de Serviços Civiciti ou “Serviços”.
 
Ao usar os Serviços Civiciti ou acessá-los em qualquer uma de suas formas ou versões, você concorda com estes Termos, que são atualizados periodicamente conforme estipulado abaixo. Se houver condições complementares relacionadas a outros serviços, produtos ou aplicativos que você tenha aceitado, ou houver discrepâncias entre essas condições complementares e estes Termos, as condições complementares associadas ao aplicativo, produto ou serviço prevalecerão.
 
O tratamento de dados feito pela Civiciti é regulamentado conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade.
 
Registro de conta e usuário

Os usuários da Civiciti não se registram anonimamente, ou seja, eles fornecem seus nomes e dados reais, e precisamos da sua colaboração para mantê-lo assim. A Civiciti utilizará os dados de seus usuários para comunicar alterações nos Termos de Uso. Para mais informações sobre os dados do usuário, leia a Política de Privacidade da Civiciti.

Estes são alguns dos compromissos que você aceita em relação ao registro e manutenção da segurança da sua conta:

 
Site seguro

Fazemos todo o possível para tornar a Civiciti um lugar seguro, mas não podemos garanti-lo sem a sua colaboração, o que implica os seguintes compromissos da sua parte:

Por motivos de segurança, a Civiciti suporta e garante o correto funcionamento de suas ferramentas apenas nas versões mais recentes dos navegadores habituais (Google Chrome, Firefox, Edge, Internet Explorer e Safari).
 
Proteção dos direitos de terceiros

Nós respeitamos os direitos de terceiros e esperamos que você faça o mesmo.

Podemos remover qualquer conteúdo ou informação que você publicar na Civiciti se acreditarmos que esta viola nossos Termos ou políticas.

Você não publicará conteúdo ou adotará qualquer medida na Civiciti que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou que viole a lei de qualquer forma.

Para obter informações sobre como proteger seus direitos de propriedade intelectual, visite a página Como denunciar violações de direitos de propriedade intelectual.

Sua conta pode ser desativada a qualquer momento se descobrirmos que você violou os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Você não usará nossos direitos autorais, nossas marcas registradas ou qualquer marca comercial que se assemelhe à nossa, exceto se receber consentimento prévio por escrito da Civiciti.

Se você obtiver informações de usuários, deverá obter seu consentimento prévio, deixar claro que é você (e não a Civiciti) quem coleta as informações e publicar uma política de privacidade explicitando quais dados você coleta e como você os usará.

Você não publicará os documentos de identidade ou outras informações sigilosas, financeiras ou confidenciais de nenhum usuário da plataforma Civiciti.

Disposições especiais aplicáveis a desenvolvedores ou operadores de aplicativos e sites.

Se você for um desenvolvedor ou operador de um aplicativo ou site da plataforma, ou usa plug-ins sociais, deverá cumprir as Regras para Desenvolvedores.
 
Dispositivos móveis

Se você usar seu dispositivo móvel para acessar os serviços da Civiciti, lembre-se de que as tarifas normais da sua operadora podem ser aplicadas, por exemplo, de envio de mensagens de texto e dados.

Todas as regras e condições destes termos de uso se aplicam igualmente a dispositivos móveis.

Se você inseriu seu número de celular entre os dados do usuário, este deve ser atualizado com frequência, como um mecanismo de verificação. Caso você altere seu número de celular, é necessário atualizar as informações de conta na Civiciti em um prazo de 3 dias, para garantir que as mensagens não sejam enviadas por engano para outra pessoa.
 
Disposições especiais aplicáveis às páginas

Se você cria ou gerencia uma página da Civiciti, ou é criador de conteúdo, você concorda com nossas Diretrizes de Páginas.
 
Disposições especiais aplicáveis ao software

Se você fizer o download ou usar nosso software, como um produto de software independente, um aplicativo ou um plug-in do navegador, você concorda que melhorias, atualizações e funções adicionais podem ser baixadas e instaladas periodicamente para melhorar, otimizar e desenvolver o software.

Você não modificará nosso código-fonte nem realizará trabalhos derivados com ele, como descompilar ou tentar de qualquer outra forma extrair tal código-fonte, exceto em casos expressamente permitidos por uma licença de código aberto ou se dermos nosso expresso consentimento por escrito.
 
Alterações e modificações

Você terá a oportunidade de revisar as modificações que fizemos nesses Termos de Uso antes de continuar a usar nossa plataforma e serviços associados.

As mudanças que fizermos nestes Termos de uso será anunciada ou publicada na página “Civiciti Site Governance”.

O uso continuado dos Serviços Civiciti após o recebimento das notificações de alterações e modificações nos nossos Termos de Uso e Política de Privacidade implica a aceitação de tais alterações e modificações.
 
Terminação

Se você violar a essência ou o espírito destes Termos, criar riscos de qualquer tipo para a Civiciti ou expor a Civiciti a possíveis responsabilidades legais, poderemos impedir que você acesse a plataforma da Civiciti no todo ou em parte. Você será notificado por e-mail ou quando do próximo acesso a sua conta. Você também pode excluir sua conta ou desativar seu aplicativo a qualquer momento.
 
Conflitos

Os únicos tribunais considerados válidos para resolução de quaisquer reclamações ou disputas são os Tribunais de Barcelona (Espanha) e você aceita que esses tribunais são os competentes quando da resolução em litígio de tais reivindicações. As leis da Espanha regem estes Termos, bem como qualquer ação judicial que possa surgir entre nós e você, independentemente das disposições sobre conflitos de leis.

Qualquer informação ou conteúdo que um usuário ou vários usuários compartilhem na plataforma é de responsabilidade exclusiva desses usuários. Isso inclui conteúdo que pode ser considerado inadequado, obsceno, ilegal ou ofensivo.

O comportamento de qualquer usuário da plataforma ou de aplicativos da Civiciti, tanto dentro da plataforma quanto nos aplicativos associados e fora da plataforma em outras mídias, é de inteira responsabilidade desse usuário, e não da Civiciti.

Se alguém mover uma ação judicial contra nós em relação às suas ações, seu conteúdo ou suas informações na Civiciti, você nos indenizará e nos isentará de todos os possíveis danos, perdas e despesas de qualquer tipo, incluindo honorários e custos judiciais cabíveis relacionados a essa demanda.

O uso da plataforma e seus aplicativos associados é feito por sua conta e risco. Não garantimos que a plataforma funcione sem interrupções ou não contenha erros de qualquer tipo, ou que a velocidade ou a qualidade da informação não produza deficiências ou seja sempre segura.

A plataforma Civiciti e seus aplicativos associados são fornecidos no estado em que se encontram, sem qualquer garantia explícita ou implícita de qualquer tipo, incluindo as garantias de negociabilidade, adequação para uma finalidade específica e não conformidade.

Não nos responsabilizamos por dados, conteúdo ou ações de terceiros na plataforma. Pelo presente documento, você isenta a nós, nossos diretores e funcionários de qualquer reclamação ou danos decorrentes de qualquer reivindicação que você tenha apresentado contra terceiros ou de qualquer forma relacionada a ela.

Não seremos responsabilizados por qualquer perda de benefícios ou quaisquer outros danos decorrentes destes Termos de Uso, mesmo nos casos em que houver algum aviso de que tais danos possam ocorrer.

Em qualquer caso, a nossa responsabilidade conjunta derivada dos Termos desta declaração não pode exceder, em nenhum caso, o valor de cem Euros (€ 100).
 
Disposições especiais aplicáveis aos usuários não residentes na Espanha

Nós nos esforçamos para criar uma comunidade global com regras coerentes para todos, mas também para respeitar a legislação local. As seguintes disposições se aplicam a usuários e pessoas que são usuários do Civiciti fora da Espanha:

Você dá o seu consentimento para que seus dados pessoais sejam transferidos e processados na Espanha.

Como uma empresa sediada na Europa, a Civiciti é regida pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados, o mais exigente do mundo no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, garantindo a integridade, a confidencialidade e o uso adequado de suas informações.

 
Outras provisões

Estes Termos substituem qualquer acordo prévio entre as partes e constituem o acordo integral entre ambas as partes.

Não é possível transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos para terceiros sem o nosso consentimento expresso.

Se, por algum motivo, qualquer um destes Termos de Uso não puder ser cumprido, o restante do documento que puder ser cumprido terá plena validade.

Reservamo-nos o direito exclusivo de fazer alterações ou isenções a estes Termos. Ninguém mais pode fazê-lo.

Reservamo-nos todos os direitos que não lhe concedemos expressamente.

Qualquer usuário que use os serviços da plataforma ou aplicativos Civiciti deve cumprir todas as leis e princípios aplicáveis, sejam locais, nacionais ou internacionais.

Ao usar ou acessar os Serviços Civiciti você nos permite coletar e usar seu conteúdo e informações de acordo com a Política de Dados, que é atualizada periodicamente.
 
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS:
 
Os conteúdos, tanto em parte como em sua totalidade, deste site, do produto Civiciti e do próprio site, bem como sua apresentação visual, incluindo, entre outros, logotipos, gráficos de computador, dados, texto, software, código-fonte, bases de dados, imagens, som e vídeos integrados neste site, são todos os elementos que pertencem à Civiciti ou sobre os quais A Civiciti tem uma licença concedida por terceiros. Todos e cada um desses elementos são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e/ou direitos autorais e pelos Acordos Internacionais aplicáveis.

É proibido, sem o consentimento prévio da Civiciti e/ou dos legítimos proprietários dos direitos autorais e/ou de direitos de propriedade intelectual e/ou de qualquer outro direito de propriedade, utilizar e/ou explorar Site e/ou o seu conteúdo de qualquer forma, incluindo, entre outras:

  1. a)   Qualquer forma de comunicação ao público, por qualquer meio, incluído o direito de torná-lo acessível ao público, para que qualquer pessoa possa acessar o Site e/ou o conteúdo do local e no momento em que o faça de forma individual.
  2. b)   Qualquer forma de distribuição, incluindo, entre outros, a venda, aluguel ou empréstimo.
  3. c)   Qualquer forma de reprodução direta ou indireta, temporária ou permanentemente, por qualquer meio, seja total ou parcial, incluindo, entre outros, reproduções para uso privado e download nos dispositivos do Usuário.
  4. d)   Qualquer forma de transformação, total e parcial. Não obstante o acima exposto, os usuários podem navegar no site e seu conteúdo sem limitação.

Da mesma forma, os Usuários aceitam que as marcas comerciais, nomes comerciais, logotipos e outros sinais distintivos contidos no Site sejam componentes de propriedade da Civiciti, ou de terceiros, que são protegidos por leis nacionais e tratados internacionais sobre propriedade intelectual. O uso não autorizado ou indevido de tais componentes pode constituir uma violação dos direitos de propriedade intelectual da Civiciti ou de terceiros.
 

5. LINKS:

 
Este site disponibiliza aos usuários dispositivos técnicos para criar links de direcionamento para (por exemplo, links, banners, botões, etc.) diretórios e ferramentas de busca que permitem aos usuários acessar sites que pertencem ou são gerenciados por terceiros (sites ligados).

Os resultados das ferramentas de busca são fornecidos diretamente por terceiros, como resultado de mecanismos automáticos, de modo que a Civiciti não pode e não controla tais resultados. Os usuários podem iniciar o procedimento previsto na condição 10 deste Aviso Legal, a fim de solicitar a remoção de um link, caso se considere que, nesses sites vinculados, haja uma atividade ilegal e/ou informações ilegais.

No caso de terceiros desejarem estabelecer um link para este site, eles podem fazê-lo desde que, na medida do possível, o link seja estabelecido com a homepage do site; caso contrário, os links poderão ser estabelecidos somente se a URL da Civiciti estiver visível.
 
6. MODIFICAÇÕES:
 
A Civiciti pode modificar, sem aviso prévio, este Aviso Legal e/ou qualquer outro texto de natureza contratual neste Site. Tais modificações entrarão em vigor 72 (setenta e duas) horas depois de terem sido publicadas aqui.

A Civiciti também pode rescindir ou suspender a prestação dos serviços contidos no Site e o serviço do próprio site a qualquer momento, sem prejuízo de qualquer disposição em contrário que possa ser estabelecida em qualquer outro texto de natureza contratual neste site. Sempre que possível, a Civiciti irá avisar/notificar antecipadamente sobre a rescisão ou suspensão por meio deste site.

Se as modificações envolverem alterações no processamento de seus dados, você será informado com antecedência a fim de obter sua autorização expressa.
 
7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
 
A Civiciti não garante a ausência de interrupções e/ou erros de conexão e/ou acesso ao Site e/ou seu conteúdo, quer sejam da Civiciti ou de terceiros, nem a atualização do Site e/ou de seu referido conteúdo.

A Civiciti envidará todos os esforços para realizar, no menor tempo possível, as atualizações e correções de erros e defeitos, incluindo aqueles que ocorram durante o acesso e/ou conexão ao Site e/ou seu conteúdo.

Os usuários são responsáveis pelo uso e acesso ao Site, sem prejuízo das ações legais que a Civiciti e/ou terceiros possam iniciar em caso de acesso ilegal ou uso indevido do Site e seu conteúdo, especificamente em caso de ataque, exclusão, eliminação ou destruição de medidas tecnológicas que, se aplicável, protejam o conteúdo da Civiciti ou de terceiros.

A Civiciti não será responsável pela presença de vírus ou erros de segurança, nem pelos danos que possam ser causados aos dispositivos dos Usuários ou aos arquivos ou documentos armazenados nos referidos dispositivos devido ao acesso e/ou conexão ao Site, nem dos danos causados a terceiros por meio de interferências ilegais que escapem do controle do Civiciti.

A Civiciti não será responsável por erros, omissões ou inexatidão das informações contidas neste Site, que são fornecidas “no estado em que se encontram”. A Civiciti não será responsável pela violação pelos Usuários das obrigações que eles aceitam ao acessar este Site contido neste Aviso Legal e, em particular, não será responsável por qualquer violação de direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, direitos de publicidade, direitos de imagem, direitos de propriedade em geral ou quaisquer outros direitos em relação aos bens e direitos de terceiros.

 

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