O que significa participar nos orçamentos participativos?

02/10/2017

Fina Vieta Piferrer. Seção de Participação Cidadã. Prefeitura de Lloret de Mar.

A crescente necessidade de melhorar a capacidade e a eficiência na decisão das políticas públicas fez com que fossem incorporados novos mecanismos e metodologias a serviço da participação cidadã. Uma participação cidadã entendida como deliberação, proposição e expressão muito concreta da democracia direta, e com a qual as prefeituras se tornaram mais permeáveis às exigências dos cidadãos.

Em particular, os orçamentos participativos representam um mecanismo específico de participação cidadã no qual, com base em uma metodologia e um projeto estabelecidos, procura-se focar nas políticas públicas locais, bem como nas ações do governo municipal. A atenção está voltada a um item específico do orçamento municipal e a um conjunto de ações específicas.

Se o orçamento municipal é um instrumento sumamente estratégico para uma prefeitura, os orçamentos participativos, por definição, têm um grande potencial. São para facilitar, não só a participação cidadã, mas também os aspectos que têm que ver com o público, que interessa aos vizinhos e vizinhas de um determinado bairro ou área e, portanto, com uma certa capacidade de transformação social e relacional no conjunto do município. E este objetivo é alcançado através de propostas derivadas de reflexões cidadãs anteriormente meditadas, deliberadas e acordadas a partir da definição compartilhada das principais necessidades locais.

Assim sendo, a característica mais importante da participação e dos orçamentos participativos reside no fato de incentivar uma coesão comunitária, social e territorial, um sentimento de pertencimento a uma área ou a um bairro; construir espaços de proximidade com uma cidadania mais capacitada e mais cívica. Portanto, já não se trata apenas de reivindicar o que a prefeitura pode fazer pelos cidadãos, mas também de ver o que se pode fazer pela cidade, pelo bairro.

Para alcançar esses objetivos contamos com a ajuda das tecnologias, com plataformas que facilitam dinâmicas mais qualitativas e deliberativas, possibilitando aos cidadãos fortalecer uma comunidade de vizinhos e vizinhas, informando, debatendo, propondo e decidindo sobre tudo o que interessa a eles.

Para ir mais a fundo na consideração qualitativa de um processo como o dos orçamentos participativos, não deveríamos cair na tentação de pensar que, ao ser participativo, será bem-sucedido ou malsucedido de acordo com o número de pessoas que participam ou votam. Este ponto de vista tão simplista não tem nada a ver com tal processo nem com seus resultados, ou mesmo com a própria ideia de democracia deliberativa. Neste caso, a participação eleitoral do conjunto quantitativo não pode ser confundida com a participação de peso qualitativo – o processo prévio que começa a partir da reflexão coletiva dos cidadãos e que acabará enriquecendo a tomada de decisão.

É lógico que o número de participantes (em assembleias, votações…), o número de propostas feitas etc. são importantes na hora de avaliar o processo, mas não deve ser o único indicador nem o mais importante. Sem dúvida, a avaliação de um processo pelo viés da quantidade implica o risco de negligenciar a qualidade do seu funcionamento e dos seus resultados.

Também não se trata de fazer com que um projeto como o dos orçamentos participativos seja algo espetacular, uma novidade isolada dentro da vida política de um município e, portanto, sem continuidade. Pelo contrário, deve ser uma tarefa contínua, planejada e incessante para gerar as sinergias comunitárias e as transformações sociais como um catalisador de processos de inclusão social e política de coletivos e territórios, sempre partindo da convicção de que por meio da deliberação e da participação se alcançará essa maneira de entender a gestão pública.

 

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