A nova gestão do setor público.

09/10/2017

Paul Gurmendi. Tech For Society.

É evidente que existe um debate sobre a legitimidade do “conceder” a decisão sobre os aspectos referentes à gestão pública. Um grupo de cidadãos, uma organização ou outra entidade deve decidir sobre um tema concreto, conduzido através de um processo de participação do qual tenha feito parte? Qual é a legitimidade de uma decisão ou conclusão tomada no âmbito do processo? Com isso em mente, se for determinado que a decisão tomada em um processo participativo tem algum tipo de responsabilidade, esta recai sobre os participantes?

Respondendo às perguntas lançadas, minha opinião é clara. O cargo político é o que ostenta a legitimidade e, por conseguinte, em último caso, decide e assume política, administrativa ou juridicamente a responsabilidade para o bem ou para o mal. Isso não exclui o fato de ser necessário abrir a gestão definitivamente, incentivar a participação para, assim, responder às demandas e expectativas sociais e melhorar a qualidade de vida das pessoas no âmbito da influência da administração em questão.

E é precisamente aqui que os processos participativos representam uma forma de contato real com a gestão do setor público, esclarecendo o que os cidadãos realmente desejam, necessitam ou requerem sobre todos os tipos de plano, atuação, programa ou iniciativa que dificilmente podem ser definidos nos programas do governo. Mas, não podemos nos esquecer de que o objetivo da participação deve ser obter uma participação adequada em quantidade, qualidade e representatividade. Por um lado, para dar maior legitimidade ao tratado entre eles e, por outro, para que as conclusões delas sejam um reflexo fiel do assunto tratado, tendo levado em conta todo o âmbito de atuação que se aplique a ela.

Por último, não podemos cair no erro de outorgar valor a processos mal elaborados, mal concluídos ou simplesmente com uma caracterização inadequada. Nesse sentido, os processos exclusivamente presenciais têm um limite, que por motivos operacionais ou orçamentários, não podem ser superados e, portanto, desde sua própria metodologia surgem com um alcance limitado. As novas tecnologias, junto com ações presenciais, representam um elemento-chave: poder ampliar o impacto a um baixo custo.

 

A nova gestão do setor público.
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