A implementação de leis de transparência nas administrações locais da Catalunha.

08/11/2017

Miquel Estapé Valls. Subdiretor Estratégia e Inovação. Consórcio AOC.

O Consórcio e Administração Aberta da Catalunha (AOC) coordenou a implementação de serviços para cumprir as leis de transparência nas administrações locais da Catalunha. O resultado é que atualmente 95% das administrações possuem um portal de transparência.

Esta iniciativa tem origem no acordo da Rede de Governos Locais Transparentes, assinada entre a Generalitat, os conselhos, as associações municipais e o AOC, com a colaboração da COSITAL e a Localret. O escopo do projeto abrange 1.000 administrações locais.

O modelo de serviço de transparência desenvolvido baseia-se nos seguintes princípios e critérios:

1. Colaboração. Com a participação de uma equipe interdisciplinar de diferentes entidades, formada por advogados, técnicos, secretários, arquivistas, auditores, tecnólogos, etc., a iniciativa visou agregar o conhecimento e os trabalhos anteriores realizados, para conformar o melhor projeto comum.

2. Integração da sede eletrônica, o portal de transparência e a plataforma de dados aberta. O serviço integra todos esses conceitos em um único portal porque eles estão inter-relacionados e não podem ser dissociados. É um erro criar seções diferenciadas, pois isso pode confundir os cidadãos e triplicar tarefas de informação e gerenciamento de conteúdo.

3. Dados abertos por padrão. A Lei sobre a reutilização de informações diz que as administrações têm a obrigação de disponibilizar a informação pública aos cidadãos sob a forma de dados abertos, reutilizáveis e interoperáveis. Os estudos da Transparência Internacional indicam que governos que abrem seus dados são os menos corruptos: por esse motivo, fomentamos que a informação seja pública, por padrão, no formato de dados aberto.

4. Padronização de itens de transparência. Foi feito um inventário de 130 itens de transparência de publicidade ativa, padronizado e com uma interpretação clara e pragmática e com um modelo de dados comum.

5. As entidades locais devem fazer as tarefas apenas uma vez. Uma das tarefas mais incômodas para os municípios é ter que enviar uma enorme quantidade de informações às administrações supramunicipais e ter que repetir várias vezes o processo para diferentes organismos, que não realizam nenhum esforço de coordenação entre eles. Dos 130 itens de transparência identificados, metade estão disponíveis em órgãos supramunicipais em bases consolidadas em toda a Catalunha. O AOC foi o responsável por obter essa informação, padronizando e publicando periódica e automaticamente em formato de dados aberto nos serviços de transparência de cada entidade local. Esta tarefa representa uma economia de 1,5 milhões de euros por ano.

6. Personalização para diferentes perfis de usuários. Criamos o serviço levando em consideração que existem diferentes perfis de usuários, com diferentes necessidades:

  • Cidadão comum: precisa de informações que sejam fáceis de entender e em formato visual e gráfico.
  • Analista de dados: requer dados em um formato aberto que lhe permita a análise da informação.
  • Programador: é um usuário avançado que tem uma ideia de negócios e está interessado em desenvolver um aplicativo que deve ser conectado em tempo real com dados abertos.

7. Solução integral e chave na mão. O serviço oferece uma solução tecnológica na nuvem, e também um guia de aconselhamento jurídico, folhas descritivas de cada item, modelos de documentos padronizados e assistência integral: organizacional, legal, funcional e tecnológica.

O resultado é que 95% das administrações locais da Catalunha possuem atualmente um portal de transparência, com uma classificação muito boa pela maioria dos funcionários públicos (8 em 10). É um primeiro passo muito positivo, mas estamos conscientes de que a implementação de uma cultura de transparência – de um governo aberto, de publicação de informações de qualidade, responsabilidade, participação cidadã, etc. –, é um projeto muito mais ambicioso, a longo prazo, e estamos apenas no início.

Quando as leis de transparência foram aprovadas, elas geraram uma carga significativa de obrigações adicionais, sem financiamento adicional, e um grande desconforto foi gerado em entidades locais. O modelo que implementamos na Catalunha garante uma solução razoável, simples e sustentável com os recursos disponíveis. Ao mesmo tempo que é uma ferramenta muito útil para que os cidadãos fiquem melhor informados e possam tomar decisões políticas com maior fundamentação para, portanto, avançar para uma democracia de melhor qualidade.

A implementação de leis de transparência nas administrações locais da Catalunha.
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